Termos de Uso

Última atualização: 1 de dezembro de 2025

Bem-vindo ao VidaExtra®. Ao acessar e utilizar nossa aplicação, você concorda com os seguintes Termos de Uso. Leia atentamente antes de usar nossos serviços.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer login ou utilizar qualquer funcionalidade do VidaExtra, você declara que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso
• Leu e concorda com nossa Política de Privacidade
• Utilizará o serviço de forma legal e ética

2. Descrição do Serviço

O VidaExtra é uma Progressive Web App (PWA) que oferece:

• Calculadora AC-4: Cálculo automático de horas extras com valores diferenciados por dia da semana
• Histórico: Armazenamento e gerenciamento de registros de turnos
• Calendário Visual: Visualização mensal e semanal dos turnos
• Integração Google Calendar: Criação automática de eventos e lembretes
• Exportação PDF: Geração de relatórios profissionais
• Emails Automáticos: Confirmações e relatórios mensais
• Funcionamento Offline: Acesso sem internet após primeira carga

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Autenticação Google

O VidaExtra utiliza Google Firebase Authentication. Ao fazer login, você autoriza:

• Acesso ao seu nome, email e foto de perfil da conta Google
• Criação de uma conta VidaExtra vinculada ao seu email Google

3.2. Responsabilidades do Usuário

Você é responsável por:

• Manter a segurança da sua conta Google
• Todas as atividades realizadas sob sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Não compartilhar credenciais de acesso

4. Uso Aceitável

4.1. Você PODE:

• ✅ Usar o VidaExtra para cálculo pessoal de horas extras AC-4
• ✅ Exportar e compartilhar seus próprios relatórios
• ✅ Conectar ao Google Calendar para lembretes pessoais
• ✅ Instalar como PWA em múltiplos dispositivos

4.2. Você NÃO PODE:

• ❌ Usar para fins ilegais ou fraudulentos
• ❌ Tentar acessar dados de outros usuários
• ❌ Realizar engenharia reversa do código
• ❌ Sobrecarregar nossos servidores com requisições excessivas
• ❌ Revender ou redistribuir o serviço comercialmente
• ❌ Remover marcas d'água ou atribuições de copyright

5. Integração com Google Calendar

5.1. Escopo de Acesso

Ao conectar ao Google Calendar, você autoriza o VidaExtra a:

• Criar eventos: Adicionar turnos AC-4 ao seu calendário
• Configurar lembretes: Definir notificações automáticas

O VidaExtra NÃO:

• ❌ Acessa outros eventos do seu calendário
• ❌ Modifica eventos que não foram criados pelo app
• ❌ Compartilha seus eventos com terceiros

5.2. Revogação de Acesso

Você pode revogar o acesso ao Google Calendar a qualquer momento através de:

• Configurações do VidaExtra (botão "Desconectar Calendar")
• Google Account Permissions

6. Propriedade Intelectual

6.1. Propriedade do VidaExtra

O VidaExtra, incluindo design, código-fonte, logotipo e conteúdo, é propriedade de Antonio Rafael Souza Cruz e está protegido por leis de direitos autorais.

6.2. Seus Dados

Você mantém total propriedade sobre:

• Todos os cálculos AC-4 que você criar
• Anotações e observações adicionadas
• Relatórios exportados em PDF

7. Isenção de Responsabilidade

7.1. Precisão dos Cálculos

Embora nos esforcemos para fornecer cálculos precisos:

• ❌ Não garantimos 100% de precisão matemática
• ❌ Não nos responsabilizamos por erros de cálculo
• ❌ Não somos responsáveis por perdas financeiras decorrentes de erros
• ✅ Recomendamos sempre conferir os valores manualmente

7.2. Disponibilidade do Serviço

Não garantimos que o VidaExtra estará:

• Disponível 24/7 sem interrupções
• Livre de bugs ou erros
• Compatível com todos os navegadores/dispositivos

7.3. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por:

• Perda de dados (faça backups regulares)
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Lucros cessantes ou perda de oportunidades
• Problemas causados por terceiros (Google, Vercel, etc.)

8. Modificações no Serviço

Reservamos o direito de:

• Modificar, suspender ou descontinuar o VidaExtra a qualquer momento
• Alterar funcionalidades ou recursos
• Atualizar tabelas de valores AC-4
• Implementar novos recursos ou remover existentes

Faremos o possível para notificar usuários sobre mudanças significativas com 30 dias de antecedência.

9. Encerramento de Conta

9.1. Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento:

• Entrando em contato conosco via email
• Todos os dados serão permanentemente excluídos em até 30 dias

9.2. Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Detectarmos atividade fraudulenta ou abusiva
• Você não usar o serviço por mais de 2 anos consecutivos

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Resumo:

• ✅ Conformidade com LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• ✅ Criptografia de dados sensíveis
• ✅ Você pode exportar ou excluir seus dados a qualquer momento
• ✅ Nunca vendemos seus dados a terceiros

11. Doações (Pague-me um Café)

O VidaExtra é gratuito, mas aceitamos doações voluntárias via PIX para manter e melhorar o serviço.

• Doações são 100% opcionais
• Não garantem recursos exclusivos ou suporte prioritário
• Não são reembolsáveis
• Não estabelecem relação comercial ou contratual

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Formosa/GO, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão notificadas através de:

• Email para usuários registrados
• Aviso na aplicação
• Atualização da data "Última atualização"

O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Disposições Gerais

14.1. Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

14.2. Não Renúncia

Nossa falha em exercer direitos não constitui renúncia a eles.

14.3. Acordo Integral

Estes Termos, junto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o VidaExtra.